Seguro Desemprego 2019: Novas Regras, Valor

Trabalhadores da iniciativa privada tem o direito de receber o benefício do Seguro Desemprego 2019. Este benefício é pago em dinheiro e de acordo com o prazo determinado. Se você foi desligado da empresa sem justa causa, confira a seguir como dar entrada e receber o benefício do Seguro Desemprego 2019.

Seguro Desemprego 2019

Seguro Desemprego 2019

Esse benefício foi criado para ajudar os trabalhadores que foram desligados da empresa onde trabalhavam sem justa causa. O pagamento pode variar de 3 a 5 vezes. O depósito é feito em dinheiro diretamente na conta do beneficiário.

Se você está enfrentando essa situação, fique ciente que tem direito legal de receber esse tipo de benefício. Saiba como solicitar e qual procedimento deve ser seguido.

Garanta o seu direito! Saiba mais informações ao longo desse texto.

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Você pode receber Seguro Desemprego 2019?

Novas regras foram definidas para que o cidadão receba o benefício do Seguro Desemprego 2019 e elas precisam ser respeitadas e seguidas.

Veja a seguir se você pode recebe esse benefício:

  • Trabalhadores formais registrados sob o regime da CLT e trabalhadores domésticos que tenham sido dispensados sem justa causa – isso se aplica também aos trabalhadores com dispensa direta;
  • Trabalhadores formais que tenham sido dispensados sem justa causa para realizar algum curso oferecido pela empresa;
  • Pescadores que exerçam outro tipo de trabalho remunerado durante o período de pesca proibida;
  • Trabalhadores resgatados de condições de escravidão.


Novas regras do Seguro Desemprego 2019

Confira as novas regras para receber o benefício do Seguro Desemprego 2019.

Trabalhador formal

  • Ter sido desligado obrigatoriamente da empresa sem justa causa;
  • Não possuir nenhum vínculo empregatício no momento do requerimento do benefício;
  • Não ter condições financeiras de sustentar a família;
  • Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência, com exceção dos casos de pensão por morte e auxílio-acidente.

Empregada doméstica

  • Ter sido dispensada obrigatoriamente sem justa causa;
  • Ter atuado com atividades remuneradas pelo período mínimo de 15 dias nos últimos 24 meses que antecederam esse desligamento;
  • Ter recolhido por 15 meses a contribuição do FGTS;
  • Ter somado pelo menos 15 meses como Contribuinte Individual na Previdência Social;
  • Não ter condições de sustentar a família;
  • Não receber nenhum benefício da Previdência, com exceção de alguns casos como pensão por morte e auxílio-doença.

Pescador artesanal

  • Possuir inscrição ativa no INSS;
  • Possuir comprovantes de venda para pessoa jurídica ou cooperativas de todos os pescados durante 1 ano;
  • Não ser beneficiário de nenhuma prestação da Previdência Social ou Assistência Social;
  • Comprovar todas as atividades profissionais de pesca artesanal;
  • Não apresentar nenhum vínculo empregatício no momento do requerimento do benefício.

Trabalhador resgatado

  • Ser resgatado de alguma situação que caracterize escravidão ou condição semelhante;
  • Não ser beneficiário de nenhum programa da Previdência Social, exceto os casos de auxílio-doença ou pensão por morte;
  • Não receber nenhum tipo de renda que seja suficiente para sustentar a família.

Valor do Seguro Desemprego 2019

O valor do Seguro Desemprego 2019 é determinado de acordo com a média dos últimos três meses de salário recebido.

Para os trabalhadores domésticos, resgatados e pescadores artesanais, o valor do benefício é de apenas 1 salário mínimo.

O Ministério do Trabalho é quem determina a quantidade de meses que devem ser pagos esses benefícios, mas você é quem fiscaliza para não receber PIS 2019 atrasado.

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