Quem Tem Direito ao PIS 2019: Veja as REGRAS ATUALIZADAS

Muitos trabalhadores com carteira assinada do setor privado querem saber quais são as novas regras e quem tem direito ao PIS 2019. Esse benefício é pago anualmente em dinheiro a todos os cidadãos que trabalham sob o regime da CLT. Continue acompanhando as informações e veja quem tem direito ao PIS 2019!

Quem Tem Direito ao PIS 2019

Quem Tem Direito ao PIS 2019

O Programa de Integração Social ou PIS 2019 foi criado na década de 70 e funcionava como se fosse uma espécie de poupança, onde os trabalhadores podiam sacar esse crédito em casos de aposentadoria, doença grave ou simplesmente ao completar 70 anos. O banco responsável pelo pagamento desse dinheiro é a Caixa Econômica Federal.

Existem muitas dúvidas ainda sobre quem de fato tem direito ao PIS. Nem todos os trabalhadores podem receber esse benefício, por isso, é importante se informar sobre essas regras.

As novas regras PIS 2019 de pagamento e a definição de quem tem direito ao recebimento desse benefício são feitas pelo Ministério do Trabalho.

Quem tem direito ao PIS 2019?

Como dissemos, nem todos os trabalhadores podem receber esse benefício. Quem tem direito ao PIS 2019 são todos os trabalhadores que cumprem às exigências feitas pelo Ministério do Trabalho.

Conheça quem tem direito de receber o PIS:

  • Ter cadastro há pelo menos 5 anos no PIS;
  • Ter recebido no ano base o equivalente a até 2 salários mínimos como remuneração mensal;
  • Ter exercido uma atividade remunerada por pelo menos 30 dias com carteira assinada.

Quais categorias de trabalhadores que não tem direito ao PIS?

Alguns trabalhadores não tem direito ao recebimento do benefício do PIS. São eles:

  • Trabalhadores rurais ou urbanos vinculados a pessoa física;
  • Diretores que trabalhem em empresas sem vínculo empregatício, mesmo que exista o recolhimento do FGTS;
  • Funcionários menores aprendizes;
  • Empregados domésticos.

O que são as cotas do PIS?

Você, que está querendo saber mais informações sobre quem tem direito ao PIS 2019, já deve ter ouvido falar sobre as cotas do PIS.

As cotas do PIS são um benefício pago em dinheiro a todos os trabalhadores inscritos no programa entre 1971 e 04/10/1988.


Regras PIS 2019

Todo trabalhador deve saber quem tem direito ao PIS 2019, principalmente para poder reivindicar os seus direitos caso haja alguma ilegalidade.

As novas regras em relação ao recebimento do PIS em 2019 ainda não foram estabelecidas. As informações oficiais até o momento dizem respeito a última modificação feita.

Antigamente, o trabalhador recebia como beneficio do PIS o valor integral de um salário. Com essa nova regra, o valor pago ao trabalhador é proporcional a quantidade de meses trabalhados.

Novas regras para o saque das cotas do PIS

As novas regras estabelecem que os trabalhadores que poderão sacar as cotas do PIS devem se enquadrar nas seguintes exigências:

  • Trabalhadores acima de 60 anos;
  • Aposentados;
  • Trabalhadores portadores de alguma deficiência;
  • Aposentados por invalidez ou reforma militar;
  • Doenças graves como neoplasia maligna, SIDA ou AIDS;
  • Morte do participante.

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