Novas Regras PIS 2019: Cadastro, Requisitos, Calendário

Trabalhadores com carteira assinada devem ficar atentos para as novas Regras PIS 2019. O PIS é um direito que todo trabalhador deve receber se ele estiver dentro dos requisitos exigidos pelo programa. Continue acompanhando a leitura desse artigo e saiba mais sobre as novas Regras PIS 2019.

Novas Regras PIS 2019

Novas Regras PIS 2019

O Ministério do Trabalho é o órgão público responsável pelo pagamento deste benefício a todos os trabalhadores que estiverem enquadrados em todas as exigências.

A Caixa Econômica Federal é o banco responsável por repassar esse dinheiro para a população. Fique atento: se você trabalha no setor privado e quer saber sobre esse benefício, continue acompanhando todas as informações.

Requisitos para receber o PIS em 2019

De acordo com a Lei em vigor nº 7.998/90, o cidadão que trabalha no setor privado com carteira assinada tem direito de receber o PIS anualmente. Para receber o Abono Salarial 2019 é necessário atender alguns requisitos obrigatórios exigidos. Confira a seguir quais são eles:

  • Ter o seu cadastro no PIS há pelo menos 5 anos;
  • Ter recebido, no ano anterior, uma remuneração mensal que contabilize até 2 salários mínimos;
  • Ter exercido atividade remunerada no ano anterior por um período de pelo menos 30 dias;
  • Ter os dados atualizados e completos na RAIS ou Relação Anual de Informações Sociais – esses dados são preenchidos e fornecidos pelo empregador e não pelo trabalhador.


Como fazer o cadastro no PIS 

As novas Regras PIS 2019 determinam que o cadastro PIS dos funcionários deve estar sempre atualizado e esse papel é do empregador. Confira a seguir os tipos de cadastros:

Cadastro em lote

Esse tipo de cadastro em lote permite que os setores responsáveis pelas vidas administrativas dos seus funcionários façam o cadastramento de diversos funcionários de uma única vez, sem precisar fazer diversas vezes o cadastro individual.

Para saber melhor como funciona esse cadastramento, basta visitar esse site

É muito importante ressaltar que assim que a Caixa Econômica Federal recebe os arquivos enviados pela empresa e os confere para ver se estão corretos, imediatamente são enviados os NIS com códigos de retorno.

Cadastramento online

Essa é uma das formas de cadastramento para os empregadores que precisam de uma reposta rápida sobre o número do PIS de um funcionário. Tudo é feito pela internet, basta acessar esse site


Calendário do PIS 2019

Confira abaixo o calendário referente ao 1º semestre de 2018, pois o de 2019 ainda não foi divulgado. Assim que as datas de pagamento PIS 2019 forem divulgadas, iremos atualizar!

Mês de nascimento do beneficiário Recebe em Crédito em conta Recebe até
Janeiro 18/01/2018 16/01/2018 29/06/2018
Fevereiro 18/01/2018 16/01/2018 29/06/2018
Março 22/02/2018 20/02/2018 29/06/2018
Abril 22/02/2018 20/02/2018 29/06/2018
Maio 15/03/2018 13/03/2018 29/06/2018
Junho 15/03/2018 13/03/2018 29/06/2018

Novas Regras PIS 2019

Antes das novas Regras PIS 2019, o trabalhador recebia um salário mínimo integral, bastava atender os requisitos que apresentamos nessa matéria.

Agora, o pagamento deste benefício não é mais assim, pois o trabalhador receberá de acordo com os meses trabalhados, ou seja, de modo proporcional.

Confira a tabela abaixo para saber os valores:

Meses trabalhados (em dias) Valor do Abono Salarial
1 (30 a 44 dias) R$ 80,00
2 (45 a 74 dias) R$ 159,00
3 (75 a 104 dias) R$ 239,00
4 (105 a 134 dias) R$ 318,00
5 (135 a 164 dias) R$ 398,00
6 (165 a 194 dias) R$ 477,00
7 (195 a 224 dias) R$ 557,00
8 (225 a 254 dias) R$ 636,00
9 (255 a 284 dias) R$ 716,00
10 (285 a 314 dias) R$ 795,00
11 (315 a 344 dias) R$ 875,00
12 (345 a 365 dias) R$ 954,00

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